Os bancos fazem parte da rotina financeira da maioria dos brasileiros, seja para movimentações bancárias, investimentos, financiamentos ou obtenção de crédito. No entanto, a relação entre consumidor e banco exige atenção para evitar cobranças indevidas, práticas abusivas e até fraudes. Neste artigo, abordaremos os principais cuidados que o consumidor deve ter ao se tratar com instituições bancárias, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da legislação bancária vigente.

Um dos principais problemas enfrentados pelos consumidores são cobranças indevidas, como tarifas não contratadas e juros abusivos. O CDC, em seu artigo 42, determina que o consumidor não pode ser cobrado por valores indevidos e, caso isso ocorra, tem direito à devolução do dobro do que pagou, acrescido de juros e correção monetária.

Além disso, o Banco Central do Brasil (Bacen) estabelece que os bancos devem divulgar claramente as tarifas cobradas e oferecer ao cliente uma conta essencial sem tarifas, com serviços básicos gratuitos, como saques e transferências limitadas.

Dica: Sempre confira o extrato bancário e questione qualquer valor desconhecido. Caso identifique cobrança indevida, solicite a devolução imediata e, se necessário, registre uma reclamação no Procon ou no Bacen.

2. Contratos e Cláusulas Abusivas

Ao contratar um serviço bancário, como empréstimos, financiamento ou cartão de crédito, é essencial ler atentamente o contrato. Cláusulas abusivas, que colocam o consumidor em desvantagem excessiva, são proibidas pelo artigo 51 do CDC.

Exemplos de cláusulas abusivas incluem:

Juros excessivos sem justificativa clara;

Multas desproporcionais por atraso no pagamento;

Venda casada (quando o banco condiciona a concessão de crédito à contratação de outro serviço, como seguros).

Dica: Antes de assinar qualquer contrato, solicite uma cópia e analise os termos com calma. Caso tenha dúvidas, consulte um advogado ou órgão de defesa do consumidor.

3. Empréstimos e Golpes Bancários

O crédito fácil pode ser tentador, mas é preciso ter cautela. Alguns bancos oferecem crédito pré-aprovado com taxas elevadas, e consumidores desavisados podem acabar comprometendo sua renda com juros altos.

Além disso, há um aumento nos golpes financeiros, especialmente contra aposentados e idosos, como o empréstimo consignado não autorizado. Recentemente, decisões judiciais têm determinado a devolução de valores cobrados indevidamente e a aplicação de danos morais nesses casos.

Dica: Nunca forneça dados bancários ou senhas por telefone ou mensagens. Em caso de oferta de empréstimo, verifique diretamente com o banco antes de aceitar.

4. Proteção Contra Fraudes e Golpes

Fraudes bancárias, como clonagem de cartão, phishing e boletos falsos, têm se tornado cada vez mais comuns. Para se proteger:

Nunca clique em links suspeitos enviados por e-mail ou WhatsApp;

Ative a autenticação em dois fatores nos aplicativos bancários;

Utilize apenas canais oficiais do banco para realizar transações.

Caso seja vítima de fraude, comunique o banco imediatamente e registre um boletim de ocorrência. O banco pode ser responsabilizado por falhas na segurança, conforme já reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

5. Direito ao Atendimento Adequado

Os bancos são obrigados a prestar um atendimento eficiente ao consumidor. O Decreto nº 6.523/2008 regulamenta o atendimento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), determinando que o contato telefônico deve ser gratuito e a solução de problemas deve ocorrer rapidamente.

Além disso, agências bancárias devem respeitar o tempo máximo de espera em filas, que varia conforme a legislação municipal.

Dica: Caso tenha dificuldades para resolver problemas com o banco, registre uma reclamação no Procon ou no Banco Central.

Conclusão

O consumidor deve estar atento ao se relacionar com instituições bancárias para evitar prejuízos e problemas financeiros. Conhecer seus direitos, fiscalizar cobranças, ler contratos atentamente e se proteger contra fraudes são medidas essenciais para garantir uma relação bancária segura.