Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1/3 (35%) das mulheres ao redor do mundo sofrem algum tipo de violência física ou sexual durante a sua vida.

Por isso é tão importante concientizar e cada vez mais lembrar do direito das mulheres.

Sendo os 12 principais direitos segundo a ONU.

1 – Direito a Vida.

2 – Direito à liberdade e segurança pessoal.

3 – Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação.

4 – Direito à liberdade de pensamento.

5. Direito à informação e a educação.

6. Direito à privacidade.

7. Direito à saúde e a proteção desta.

8. Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família.

9. Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los.

10. Direito aos benefícios do progresso científico.

11. Direito à liberdade de reunião e participação política.

12. Direito a não ser submetida a torturas e maltrato.

Sendo que além desses direitos, existem diversas leis que amparam também as mulheres, sendo elas:

Lei Maria da Penha

Sancionada em 2006 com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Lei da Importunação Sexual

Sancionada no ano de 2018, assim como na Lei Maria da Penha, os casos de importunação sexual podem ser denunciados por qualquer pessoa via “Disque Mulher” 180 ou para a polícia.

Lei do acompanhante

Sancionada em 2005, ela garante às gestantes o direito a um acompanhante durante todo o trabalho de parto.

Lei do Voto

O voto se tornou facultativo nos anos de 1930 por meio de um decreto do então presidente Getúlio Vargas e, posteriormente, incorporado na Constituição promulgada em 1934.

Cada vez mais a sociedade vem se movimentando para cuidar e proteger as mulheres e os seus direitos.

Um avanço mais do que necessário para a sociedade e também para o Direito Brasileiro.

Auxílio-Aluguel para Vítimas de Violência Doméstica

A violência doméstica é uma realidade que impede muitas mulheres de saírem do ciclo de agressões, especialmente por falta de recursos financeiros e moradia segura. Para combater esse problema, foi sancionada a Lei 14.674/23, que inclui o auxílio-aluguel como medida protetiva na Lei Maria da Penha. Esse benefício financeiro permite que mulheres em situação de vulnerabilidade possam deixar seus lares violentos e recomeçar suas vidas com segurança. A concessão do auxílio depende de uma análise judicial e socioeconômica, sendo um importante avanço na proteção das vítimas.

Conclusão

A luta pelos direitos das mulheres é um compromisso contínuo que exige conscientização, ação e fortalecimento das leis de proteção. Apesar dos avanços conquistados, ainda há desafios a serem superados, principalmente no combate à violência e à desigualdade. Garantir que todas as mulheres conheçam e possam exercer seus direitos é essencial para uma sociedade mais justa e segura.

Cada lei sancionada, cada política pública implementada e cada atitude de respeito e proteção fazem a diferença. A informação e o apoio são ferramentas poderosas para romper ciclos de violência e garantir que todas as mulheres vivam com dignidade, liberdade e segurança.

Respeitar e defender os direitos das mulheres não é apenas uma questão de justiça, mas um passo fundamental para o progresso social. Afinal, quando as mulheres têm seus direitos assegurados, toda a sociedade avança.

Por: Marco Adriano Marchiori